Artigo 28 da Lei 11.343/06: uma transação inconstitucional?

especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.

Litigância predatória na Justiça do Trabalho: desafios contemporâneos e respostas institucionais

A litigância predatória no Direito Trabalhista tem crescido, com o uso de petições automatizadas e

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Crime de atentado ao pudor mediante fraude. Condenação. Negativa ao paciente do direito de apelar

Do procedimento administrativo disciplinar

. Pós Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Expurgos inflacionários. Interesse de agir.

Os autos não foram encaminhados à Procuradoria-Geral do Trabalho, por força do que dispõe o artigo

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Direito Civil: primeiras linhas

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Habeas corpus. Processual penal. Estupro.

Forma simples. Crime hediondo.

Breve análise do artigo 655-A do Código de Processo Civil

Alexandre Lima de Almeida, Advogado. Pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do Escritório

Civil e processual. Acidente ambiental. Vazamento de óleo em baía.

Poluição. Prejuízo à atividade pesqueira. Indenização.

Análise de decisão judicial fundamentada em analogia - reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo

de São Paulo - PUC/SP, é advogada militante e professora universitária desde 1986, nas cadeiras de Direito Civil e Direito Processual Civil.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Prescrição.

Condenação ao recolhimento de contribuições previdenciárias.

Tributário. Processual civil. Prescrição decenal.

Desate uniformizador do superior tribunal de justiça.

A defesa do meio ambiente urbano em juízo

Processual Civil. Advogado. Professor de Direito Ambiental e Urbanístico.

Gestante será indenizada em danos morais por trabalhar com maçarico a gás no RS

O Direito do Trabalho deve ser interpretado e aplicado a partir de uma visão humanística.

Governo edita novas MPs que permitem a redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho

Artigo elaborado por Gisele Bolonhez Kucek, advogada trabalhista e mestre em Direito.

A Fazenda Nacional e a nulidade nas execuções fiscais

Marco Antonio Pizzolato, Sócio titular da M. A. Pizzolato S/C Advogados Associados e especialista em Direito Processual Civil pela PUCCAMP.

Multa executória. Inaplicabilidade do art. 475-J do CPC ao processo do trabalho.

Existência de regra própria no processo trabalhista.

Diferenças salariais. Princípio da isonomia. Trabalhadores em regime de serviço temporário e trabalhadores efetivos da empresa tomadora de mão-de-obra.

se o trabalhador temporário tem direito de perceber salário igual ao que é pago aos efetivos, por